CONDEPHACT E PREFEITURA "GARANTEM"

Há 10 dias, Memória de Poços de Caldas publicou um pedido, uma sugestão: a prefeitura poderia realizar no Ginásio Dr. Arthur de Mendonça Chaves um evento carnavalesco denominado "Eleição do Rei Momo e Rainha do Carnaval", bem como show com uma banda carioca, previstos para ocorrerem, tal como em 2011, na Estação Mogyana. O objetivo é poupar o já bastante surrado prédio da Estação e adjacências dos desnecessários riscos que uma aglomeração, bem como os problemas que a instalação de som, entre outros, podem causar ao patrimônio histórico tombado.

  

Atento ao fato, o Ministério Público Federal, sediado na vizinha Pouso Alegre, interveio, notificando a prefeitura por meio do Ofício n.º 075/2012/PRM/PSA, com o seguinte teor: "Esta Procuradoria da República recomenda que os eventos carnavalescos a serem realizados no local não tenham características que afrontem a natureza de bem tombado. Recomenda-se, inclusive, que o evento não seja realizado no local, a fim de evitar, contar V. Sa. e os demais responsáveis, uma eventual alegação de prática de improbidade administrativa, por lesão à legalidade (art. 11, caput, da Lei n.º 8.429/92)".

   

O assunto repercutiu e levou a Tv Plan a pautar a reportagem que você acompanha abaixo, motivada pela atuação dura porém justa do Ministério Público Federal (que não deve ser confundido com o Ministério Público Estadual, esse com representação em Poços de Caldas, mas de alçada limitada a Minas Gerais) na questão da preservação do patrimônio ferroviário de Poços de Caldas.

A prefeitura, representada por sua Procuradora (advogada do Município), bem como o secretário interino de turismo, segundo a reportagem, teriam respondido ao Ofício garantindo que os eventos "não comprometeriam em nada a antiga Estação". Cumprem esses servidores suas funções burocráticas, todavia, por prudência, uma "recomendação" de um Procurador da República deveria ser considerada com mais rigor.

  

Mas o que é inconcebível, senão imperdoável, é a fala do presidente do Condephact local: "O bem tombado é para ser usado, porque é o uso do bem que faz com que ele se mantenha. Um bem tombado  sem uso, ele logo deteriora. Tanto nós, do Conselho do Patrimônio Municipal, quanto o Iepha, que é o Patrimônio do Estado, e o Iphan,  pregam isso". No vídeo é possível notar a porca cobertura de lona construída na área do leito junto à plataforma, bem como a rampa metálica que permite o trânsito de veículos sobre o piso de ladrilhos hidráulicos da mesma plataforma. É esse o "uso" que preserva a Estação? O Condephact homologa essas ações no patrimônio ferroviário tombado?

   

Se não houvesse alternativa de espaço, a discussão sobre a utilização do patrimônio histórico tombado para os eventos como os propostos poderia acontecer -o que não ocorre, pois são decisões unilaterais da prefeitura. Mas há sim uma alternativa -o ginásio, citado no início. A prefeitura e o presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico ignoram até mesmo a existência de uma petição pública chamando atenção para a proteção do acervo ferroviário de Poços de Caldas.
     

Diante da fala "definitiva" do presidente do Condephact, é de se questionar aos demais Conselheiros  que, pelo jeito deram procuração em branco ao seu "líder", se essa é a opinião unânime ou, pelo menos, da maioria do conselheiros. 

  

O espaço para o debate -pelo menos neste site- está aberto.
 

ATUALIZANDO: Enquanto esse artigo ia ao ar, a "tropa de choque" oficial ocupava a Estação Mogyana protagonizando as cenas abaixo. É assim  que se usa um patrimônio histórico tombado, visando sua preservação?

 Foi instalada uma placa na fachada da Estação, autorizada pelo Condephact.

 O caminhão oficial da prefeitura está estacionado sobre o antigo piso da Estação.

 O ladrilho "esfarelando". Note a rampa metálica.

 Tendas sendo armadas, apesar da "recomendação" do MPF.

Uma inédita "operação tapa-buracos" num leito de ferrovia ainda com trilhos.

"Povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la".